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AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Os dados pessoais recolhidos através do presente “formulário de candidatura” destinam-se à gestão da inscrição, segurança dos menores ( “Parque Seguro”) e, eventual, comunicação institucional, das atividades e “Programas” disponibilizados pela Freguesia do Parque das Nações (FPN). A FPN trata os dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) enquanto responsável pelo tratamento, com fundamento legal no exercício das suas funções de interesse público (Artigo 6.º, n.º 1, e), cumprimento de obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1 c) ou consentimento do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, a), consoante o caso, durante o tempo necessário à execução das atividades/Programas ou definido por Lei. Nos termos legais aplicáveis, o titular dos dados pode exercer, a todo o tempo e de forma gratuita, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita remetida para a Junta de Freguesia do Parque das Nações – A/C Encarregado da Proteção de Dados, para Alameda dos Oceanos, n.º 37 B, 1990-203 Lisboa ou através do correio eletrónico: epd@jf-parquedasnacoes.pt. Se for o caso, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento de dados efetuado com base no consentimento prestado. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa. 6. Os dados pessoais facultados através do presente “formulário de candidatura” podem ser acedidos e consultados, a todo tempo em "Candidaturas" no Portal. Para obter mais informações sobre proteção de dados pode consultar o website www.jf-parquedasnacoes.pt ou solicitar através do correio eletrónico epd@jf-parquedasnacoes.pt. LI E COMPREENDI o presente aviso de proteção de dados pessoais, sendo responsável pelo rigor, atualização e exatidão dos dados pessoais disponibilizados, incluído dados respeitantes a menores, se for o caso, declarando, sob compromisso de honra, ser o representante legal. SOB COMPROMISSO DE HONRA declaro, para os devidos efeitos, que na recolha e tratamento de dados pessoais relativos a terceiros (familiares ou não), cumpri o dever de informação nos termos constantes do presente aviso, após o que obtive o devido consentimento expresso, livre e informado de terceiros.

PRETENDO manter-me informado e receber notícias sobre as atividades da Freguesia do Parque das Nações, designadamente, através de Newsletters e comunicações por email, tendo o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento de dados efetuado com base no consentimento prestado.

AUTORIZO, para fins de DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL da Freguesia do Parque das Nações, a utilização, reprodução e divulgação do meu nome, imagem e/ou voz, a título gratuito, obtidos através de fotografias, vídeos e/ou gravações de voz, ou partes dos mesmos, através de newsletters informativas, apresentações institucionais, publicações escritas e eletrónicas, websites, redes sociais, blogs, plataformas multimédia públicas ou canais televisivos.

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Dados Pessoais

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