Fundamentação para recolha de dados: Nos termos do considerando 42 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Nos termos do n.º 1 do art.º 34 do DL n.º 135/99 de 22 de abril, alterado pelo DL n.º 73/2014 de 13 de maio e do n.º 4 do mesmo artigo. Portaria 412/2001 de 17 de abril que aprova o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais Recolha e difusão de imagens. Autorizo a recolha e difusão de imagens ou vídeo destinando-se exclusivamente a fins de divulgação do programa nos meios institucionais da JFPN.