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Fundamentação para recolha de dados: Nos termos do considerando 42 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Nos termos do n.º 1 do art.º 34 do DL n.º 135/99 de 22 de abril, alterado pelo DL n.º 73/2014 de 13 de maio e do n.º 4 do mesmo artigo. Portaria 412/2001 de 17 de abril que aprova o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais Recolha e difusão de imagens. Autorizo a recolha e difusão de imagens ou vídeo destinando-se exclusivamente a fins de divulgação do programa nos meios institucionais da JFPN.

Recolha e difusão de imagens. Autorizo a recolha e difusão de imagens ou vídeo destinando-se exclusivamente a fins de divulgação do programa nos meios institucionais da JFPN.

Confirmo o meu consentimento para a receção de newsletters com informação sobre atividades desportivas e culturais ou outro tipo de informações relacionadas com a atividade da Junta de Freguesia, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor.

Declaro, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que dou o meu consentimento de forma livre, específica e informada, para a recolha e tratamento dos meus dados pessoais por parte da Junta de Freguesia do Parque das Nações, incluindo o tratamento informático dos mesmos, abrangendo todas as atividades de tratamento realizadas com a finalidade de utilização pelos serviços administrativos da Junta de Freguesia do Parque das Nações, ficando os mesmos disponíveis na nossa base de dados, sem serem comunicados ou transmitidos para qualquer outra entidade, e que enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no mesmo e sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados, sempre que se justifique, pelo período legal. Mediante solicitação poderão ser retificados a qualquer momento os dados pessoais agora recolhidos. Ficará responsável pelo tratamento dos dados o Encarregado Proteção de dados da Freguesia (epd@jf-parquedasnacoes.pt).

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Dados Pessoais

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